Alteração de Categoria

Alteração de Categoria

Serviço oferecido:

É o procedimento decorrente da mudança de categoria de Técnico para Contador ou de Contador para Técnico.

Embasamento legal:

Decreto-Lei no 9295/46 e Resolução CFC n.º 1.554, de 06 de dezembro de 2018.

Requisitos:

Diploma de conclusão do curso de bacharelado em Ciências Contábeis devidamente registrado por órgão competente e aprovação no Exame de Suficiência, nos termos do Art. 6º da Resolução CFC n.º1.494/2015, quando a alteração for de Técnico em Contabilidade para Contador, dos bacharéis que concluíram o curso após 14/06/2010.

Processamento:

Para a obtenção do Registro Originário, decorrente de mudança de categoria, o profissional deverá encaminhar ao CRCBA a documentação abaixo relacionada:

  • Requerimento (modelo no final da página);
  • Original acompanhados de cópia (frente e verso) ou cópia autenticada do Diploma de conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis devidamente registrado por órgão competente, frente e verso, ou Certidão/Declaração e histórico escolar do estabelecimento de ensino;
  • Juntar 02 (duas) fotos 3×4 iguais, recentes, de frente, coloridas e com fundo branco (Veja exemplos);
  • Comprovantes de recolhimento das taxas de registro e da Carteira de Identidade Profissional;
  • Certidão de aprovação no Exame de Suficiência (quando a alteração for de Técnico em Contabilidade para Contador).

OBSERVAÇÕES:

Diplomas: deverão constar no verso ou anverso do diploma, o registro no órgão competente e assinatura do Diretor e/ou Secretário Geral, data, mês e ano da conclusão do curso ou documento que comprove tal informação;

Certidões/declarações: deverão constar a indicação a indicação do ato normativo do órgão competente que reconheceu o curso, informando que o requerente concluiu o curso, tendo sido diplomado, além de conter as seguintes informações: nome do requerente, data de nascimento, filiação, título do curso concluído e data da conclusão e da colação de grau. Todavia, caso a certidão não contemple todos os requisitos mencionados, se contidos no histórico escolar, poderá ser considerada para fins de atendimento deste item.

Para alteração de categoria, o profissional contador ou técnico em contabilidade deverá estar regular no CRCBA.
Após a aprovação do requerimento de alteração de categoria, o profissional deverá acessar o site do CRCBA no banner “Nova carteira” e solicitar a carteira/emissão da taxa. Após o pagamento comparecer ao CRCBA ou Delegacia munido da cópia do comprovante de pagamento da taxa para recolhimento dos dados biométricos (assinatura e digital).

É permitida a alteração da categoria de Contador para Técnico em Contabilidade, desde que este tenha possuído registro anterior como Técnico em Contabilidade.